Processo 113764/16
Assunto PENSÃO
Protocolado em 18/02/2016 09:41
Autuado em 18/02/2016 09:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4163/2017 da Primeira Câmara, de 03/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2017 Acórdão   4163/ 2017 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/09/2017 Acórdão   4163/ 2017 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/08/2017 Acórdão   3443/ 2017 Registro FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Gestor atual BERTOLDO ROVER
Gestor do ato BERTOLDO ROVER
Origem da pensão ERICLEA DE FATIMA RIBAS SERPA
Pensionista FERNANDA SERPA GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
06/04/2016 09:58 do Protocolo 289072/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2017 1689 Acórdão nº 4163/2017
22/09/2017 1682 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/09/2017
11/08/2017 1654 Acórdão nº 3443/2017
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2016
21/03/2016 1322 Despacho Processual Diverso nº 2537/2016
17/03/2016 1320 Despacho Processual Diverso nº 2411/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2017 10:45 DP  
11/10/2017 15:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1991/2017 -
04/10/2017 12:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3357/2017 -
26/09/2017 14:08 S1C Acórdão nº 4163/2017 -
19/09/2017 17:34 GCFC  
12/09/2017 09:47 DP  
16/08/2017 10:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1801/2017 -
14/08/2017 08:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2859/2017 -
01/08/2017 14:28 S1C Acórdão nº 3443/2017 -
19/05/2017 14:40 GCFC  
08/03/2017 16:35 SMPjTC Parecer nº 2020/2017 - Pelo registro. Pensão Municipal. Inclusão de adicional de insalubridade. Verba percebida durante todo o período laboral e inerente à natureza do cargo. Legalidade e registro. Sucessivamente, pelo registro com determinação de exclusão da verba dos cálculos do benefício
11/04/2016 13:04 COFAP Parecer nº 665/2017 - PENSÃO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO BENEFÍCIO DE PENSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO SEM FUNDAMENTO LEGAL PARA INCORPORAÇÃO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO. PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE NÃ
17/03/2016 11:19 DP Informação nº 5860/2016 -
17/03/2016 08:09 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2537/2016 -
15/03/2016 11:04 DP  
18/02/2016 09:44 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2411/2016 -
18/02/2016 09:44 DICAP Instrução nº 5288/2016 -

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