Data de Envio | Setor | Ato |
30/10/2017 10:45
| DP | |
11/10/2017 15:16
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1991/2017 - |
04/10/2017 12:31
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3357/2017 - |
26/09/2017 14:08
| S1C | Acórdão nº 4163/2017 - |
19/09/2017 17:34
| GCFC | |
12/09/2017 09:47
| DP | |
16/08/2017 10:39
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1801/2017 - |
14/08/2017 08:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2859/2017 - |
01/08/2017 14:28
| S1C | Acórdão nº 3443/2017 - |
19/05/2017 14:40
| GCFC | |
08/03/2017 16:35
| SMPjTC | Parecer nº 2020/2017 - Pelo registro. Pensão Municipal. Inclusão de adicional de insalubridade. Verba percebida durante todo o período laboral e inerente à natureza do cargo. Legalidade e registro. Sucessivamente, pelo registro com determinação de exclusão da verba dos cálculos do benefício |
11/04/2016 13:04
| COFAP | Parecer nº 665/2017 - PENSÃO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO BENEFÍCIO DE PENSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO SEM FUNDAMENTO LEGAL PARA INCORPORAÇÃO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO. PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE NÃ |
17/03/2016 11:19
| DP | Informação nº 5860/2016 - |
17/03/2016 08:09
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2537/2016 - |
15/03/2016 11:04
| DP | |
18/02/2016 09:44
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2411/2016 - |
18/02/2016 09:44
| DICAP | Instrução nº 5288/2016 - |